O que é o EORI e como solicitá-lo para importar da China

Se você vai importar mercadoria da China para a União Europeia, há um trâmite a resolver antes de o seu contêiner chegar ao porto: o número EORI. É uma dessas exigências que, se te pega de surpresa, pode deixar a sua mercadoria travada na alfândega. A boa notícia é que obtê-lo é simples e, em muitos casos, gratuito e imediato.

Neste guia, explicamos o que é, para que serve, como solicitá-lo em Portugal e os erros mais frequentes que observamos.

O que é o número EORI

EORI é a sigla de Economic Operators Registration and Identification (registro e identificação dos operadores econômicos). É um número único que identifica uma empresa (ou, em certos casos, uma pessoa física) perante as alfândegas de toda a União Europeia.

As chaves para entendê-lo:

É único e válido em toda a UE: é atribuído pelo país onde a sua empresa está estabelecida e serve para operar em qualquer Estado-membro.
É necessário para todo operador que realiza trâmites aduaneiros: importações, exportações, trânsitos…
Sem EORI, a alfândega não pode processar o desembaraço de importação da sua mercadoria.

Ou seja: é a sua “carteira de identidade aduaneira” dentro da União Europeia.

Por que você precisa dele para importar da China

A China está fora da União Europeia, então tudo o que você importa de lá passa por um desembaraço de importação: apresenta-se uma declaração aduaneira e liquidam-se o imposto de importação e o IVA na importação. Esse trâmite é feito em nome de um EORI.

Se você não o tem na chegada da mercadoria, o desembaraço não pode ser concluído e os problemas começam: atrasos, custos de armazenamento no porto e sobreestadias. Por isso recomendamos sempre resolver isso no início, não quando o navio já está a caminho.

Como solicitar o EORI em Portugal

Em Portugal, o EORI é gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Alguns pontos práticos:

Para uma empresa portuguesa, o EORI costuma ser construído a partir do seu NIF (Número de Identificação Fiscal), com o prefixo do país (PT + identificador). Em muitos casos, as empresas já registradas o têm atribuído ou o ativam facilmente.
O pedido é feito no Portal das Finanças / sistema aduaneiro da AT, na área dedicada, e normalmente requer uma conta profissional.
Você pode verificar se o seu número já está operacional com o validador EORI da Comissão Europeia (uma ferramenta pública que confirma se um EORI existe e está ativo).
O registro é gratuito e, quando está tudo em ordem, costuma ser muito rápido.

Importante: os detalhes exatos do procedimento podem mudar. Confirme sempre o passo a passo no site oficial da AT / alfândega antes de fazer o pedido, ou deixe o seu agente de carga e o despachante aduaneiro te orientarem.

As pessoas físicas também precisam?

O EORI foi pensado para os operadores econômicos (empresas e autônomos). Uma pessoa física que importa de forma pontual pode se ver sujeita a exigências diferentes conforme o caso e o valor da mercadoria. Se a sua atividade é comercial —você compra para revender, para a sua empresa ou para o Amazon FBA—, o que você precisa é o EORI de empresa/autônomo.

Os erros mais comuns que observamos

Deixar para o fim. Solicitá-lo quando a mercadoria já está no porto gera sobreestadias e custos evitáveis.
Confundir EORI e número de IVA. Eles estão ligados (o EORI se constrói a partir do identificador da empresa), mas não são a mesma coisa e não cumprem a mesma função.
Supor que você já o tem ativo. Estar registrado nem sempre implica um EORI operacional. Verifique com antecedência.
Não coordená-lo com quem faz o desembaraço. O despachante aduaneiro precisa do seu EORI para apresentar a declaração em seu nome.

EORI, IVA intracomunitário e VIES: não confunda

O EORI serve apenas para a alfândega (operações com fora da UE). Ele não te habilita a comprar ou vender com isenção de IVA dentro da UE: isso é outro mecanismo, o número de IVA intracomunitário, que é validado no sistema VIES. Não misturar: o EORI e o número de IVA são dois trâmites e duas funções diferentes, ainda que os números se pareçam.

E uma pergunta muito frequente: por que você paga IVA ao importar da China e não nas compras dentro da UE? Porque são operações diferentes. Na importação, o IVA na importação é devido na alfândega —você o paga, mas ele é creditável: você o recupera na sua apuração, então para uma empresa não é um custo final, apenas um adiantamento de fluxo de caixa—. Em vários países da UE, a autoliquidação do IVA na importação é inclusive generalizada: declara-se diretamente na apuração de IVA em vez de ser pago na alfândega.

Essas nuances fiscais dependem da sua situação: confirme-as com o seu contador ou com a administração.

Em resumo

O EORI é uma exigência indispensável e simples para importar da China para a UE. Resolva isso no início do processo e você se poupará de atrasos na alfândega. É gratuito, único para toda a União Europeia e, em Portugal, você o gerencia junto à AT.

Na EasyChinaShipping, cuidamos do desembaraço aduaneiro da sua importação de ponta a ponta e orientamos você sobre a documentação, incluído o EORI. Você pode ver como funciona na nossa página de desembaraço aduaneiro para importar da China ou pedir uma cotação sem compromisso contando o que você precisa transportar.